Rodrigo Agostinho – Deputado Federal
A política possui um papel fundamental para a proteção dos direitos e cuidados com o nosso país, e o Poder Público tem o dever de atuar com políticas públicas de forma eficaz na defesa do meio ambiente, para, assim, evitar a sua degradação, trabalhando em sua proteção, com o objetivo de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais para a sobrevivência de diversas espécies.
Nesse sentido, a participação da sociedade é fundamental para acompanhar e monitorar ativamente tudo o que ocorre nessa esfera, além de compreender o que está sendo feito e como os recursos públicos estão sendo usados.
Compete ao Poder Legislativo a formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e que devem expressar a vontade do povo. Nossa sociedade e o Poder Executivo também podem atuar de maneira mais expressiva, ficando a cargo do Poder Judiciário o importante papel na concretização desse direito, trabalhando para proteger os cidadãos e o nosso meio ambiente.
Compreendemos que o principal caminho para que essa transformação aconteça é a educação. Por ela, desejamos conseguir transformar para inovar e sustentar boas práticas relacionadas ao meio ambiente.
O mundo vivencia, hoje, uma grande crise ecológica que atinge toda a humanidade, sendo acentuada a cada ano. A ETIS quer acompanhar e proporcionar um diálogo construtivo com as principais autoridades e os representantes que atuam no segmento. Com a visão de engajar e conscientizar as pessoas, conversamos com o deputado federal Rodrigo Agostinho, presidente da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso. Confira a entrevista completa a seguir.
ETIS – Como foi a sua jornada para chegar até aqui? O que te levou a atuar na área política em defesa do meio ambiente?
Dep. Rodrigo Agostinho – Eu trabalho com o meio ambiente desde a adolescência, quando comecei a escrever cartas para as organizações que atuam na área. Me voluntariei e participei de muitas entidades, como a Fundação SOS Mata Atlântica e o Greenpeace. Aos 16 anos, resolvi fundar uma organização em minha cidade, que possui cerca de 400 mil habitantes. A sociedade civil não estava organizada para lutar e defender a natureza e o meio ambiente. Então, comecei, junto com amigos, a trabalhar em uma organização que cuidava da recuperação do rio Batalha (SP). Em um determinado momento entendi que, para continuar trabalhando na área ambiental, eu tinha que fazer algumas opções, e uma delas seria a possibilidade de trabalhar a questão ambiental dentro da política. Então, me candidatei a vereador pela primeira vez aos 18 anos; com pouco mais de 12 votos eu seria eleito. Nesse período, terminei a faculdade e continuei lutando pelo meio ambiente. Posteriormente, fui eleito vereador por dois mandatos; prefeito por dois mandatos; e, agora, estou aqui na Câmara, sempre trabalhando também com a questão ambiental, defendendo aquilo que eu acredito. Atualmente, presido a Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso. Nesses últimos dias, tivemos um embate muito intenso porque o agronegócio e outros setores econômicos acabaram aprovando um projeto de lei muito ruim para a área ambiental, que é uma nova lei de licenciamento.
ETIS – Como você avalia a experiência nesse mandato e qual a importância do trabalho realizado pela Comissão de Meio Ambiente?
Dep. Rodrigo Agostinho – Nos dois primeiros anos desse mandato, em que eu presidi a Comissão de Meio Ambiente, conseguimos aprovar 70 projetos de leis ambientais. Foi uma produção grande, um número muito expressivo de audiências públicas. Conseguimos trazer os principais temas para dentro da Câmara dos Deputados, onde nós debatemos vários casos, como: os acidentes de Mariana e de Brumadinho; o acidente do óleo; o problema do desmatamento da Amazônia; a destruição do Cerrado; as queimadas no Pantanal; o lixo, a falta de saneamento; e as questões ligadas às mudanças climáticas. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que ainda temos altas taxas de desmatamento. Nós precisamos ter políticas públicas para isso, precisamos fortalecer os órgãos ambientais e a sociedade civil, garantindo os direitos de comunidades indígenas tradicionais. A Frente Parlamentar atua muito no engajamento das pessoas, para que elas possam, de fato, se envolver com essas questões e ajudar no debate dos projetos. Muitas vezes a gente tem um problema porque as políticas públicas no Brasil acabam sendo feitas por pessoas que não estão lá, envolvidas com a sociedade, e não sabem o que está acontecendo. É importante sempre ouvir a população e construir as políticas de forma participativa.
ETIS – Quais são, atualmente, os principais projetos em tramitação na Câmara?
Dep. Rodrigo Agostinho – Os projetos mais importantes na Câmara dos Deputados são aqueles que atuam em duas áreas específicas, sendo uma delas no incentivo para que as políticas de comando e controle de fato aconteçam e a gente reduza a impunidade. A impunidade ambiental acontece em todos os sentidos: o caçador que é pego com a caça simplesmente vai para casa; o traficante de animais que, às vezes, é pego com milhares de pássaros e com um monte de animais dentro do carro acaba indo para casa e os animais vão para o centro de triagem. As pessoas desmatam milhares e milhares de hectares e não acontece absolutamente nada. Então, há um pacote de projetos, vários dos quais eu sou o autor, para aumentar as penas dos crimes ambientais. Mas só isso resolve? Não! Nós também precisamos de uma política de incentivo para manter a floresta em pé, e aí entra mais um outro pacote de projetos de incentivos à economia da floresta. A floresta tem que valer mais em pé do que no chão. Existem projetos tramitando na Câmara também sobre a questão de resíduos sólidos e acordos internacionais assinados pelo Brasil, mas que ainda não foram ratificados pela Câmara, como a Emenda de Kigali. Estamos produzindo material importante sobre a questão de mudanças climáticas, em que o Brasil, no final do ano, terá que apresentar alguma coisa na Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, a ser realizada em Glasgow, na Escócia. Também estamos produzindo uma política sobre mudanças climáticas. Eu tenho um projeto para incluir na Constituição Federal o direito de as pessoas terem um meio ambiente seguro e equilibrado. Nosso maior desafio é garantir os recursos para que essas políticas públicas aconteçam.
ETIS – O sr. poderia citar alguns projetos importantes que foram aprovados?
Dep. Rodrigo Agostinho – Nós aprovamos o projeto para pagamento de serviços ambientais para as pessoas que têm uma floresta e que as conservam poderem receber algo por isso; para quem trabalha com a restauração dessas florestas poder receber recursos, mudas, enfim, o que for necessário para fazer a restauração. Também aprovamos o Protocolo de Nagoya, um projeto muito importante que remunera as comunidades tradicionais indígenas pelo seu conhecimento tradicional referente à exploração da biodiversidade. Estamos trabalhando agora em uma série de outras medidas e em outros projetos, como o de mercado de carbono; o projeto transformando as florestas em artigos econômicos que possam ser negociados; outros relacionados à exploração sustentável das florestas pelo turismo e à exploração de castanha e de alimentos como açaí; enfim, projetos que valorizem a floresta. Acho que essas são duas estratégias muito importantes.
ETIS – Existe algum trabalho da Câmara para ampliar o acesso à educação ambiental?
Dep. Rodrigo Agostinho – Um dos orçamentos aprovados pela Câmara é o da área de educação ambiental. Por ser um tema muito importante, nós precisamos engajar a população, precisamos mudar o comportamento das pessoas e necessitamos que existam recursos para isso. As pessoas precisam entender a importância da questão ambiental. Não basta ser uma educação meramente informativa; é necessário desenvolver nelas as habilidades para que haja o enfrentamento de todos esses desafios da sustentabilidade. Temos lutado para colocar recursos no Ministério da Educação e no Ministério do Meio Ambiente na área de educação ambiental. Trabalhamos muito quando o Ministério do Meio Ambiente resolveu acabar com a Secretaria de Educação Ambiental. Agora, estamos elaborando uma estratégia para colocar os recursos nos projetos orçamentários que tramitam. Todos os anos, são votados pelo menos três matérias orçamentárias, um plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Precisamos ter recursos, pois a gente não faz educação com leis, apesar de elas serem primordiais. Precisamos engajar a sociedade de certa forma.
ETIS – Quais são os principais desafios enfrentados hoje pelo setor ambiental?
Dep. Rodrigo Agostinho – Eu entendo que existe um conjunto de situações. Os órgãos ambientais precisam ter a estrutura necessária para enfrentar os problemas, e nós precisamos que haja um fortalecimento das estruturas ambientais. Queremos avançar no ponto de vista de uma política pública para as cidades, os estados, o Distrito Federal e o governo federal. Nós não temos mais uma política ambiental sistematizada, colocada no papel, um plano nacional de meio ambiente. Isso não existe. Você tem estratégias importantes para algumas áreas, como a área de resíduos sólidos, mas faltam recursos necessários. Agora, houve uma decisão de implantar um novo marco regulatório de saneamento, que busca atrair investimentos privados para o setor, mas, de maneira geral, faltam políticas públicas consistentes. Quando a gente fala em meio ambiente, falamos da qualidade da comida que colocamos no prato, se vai ter mais ou menos veneno; da qualidade da água que a gente bebe; da qualidade do ar que a gente respira; do clima e de uma série de atributos importantes e que são essenciais à nossa sadia qualidade de vida. E aí também entra um papel importantíssimo da sociedade: se ela não estiver consciente, se não conseguir desenvolver as habilidades necessárias para enfrentar todos esses desafios com muita criatividade, também não vai cobrar o poder público para que as políticas ambientais aconteçam. Temos aí um desafio: precisamos que o poder público esteja preparado e que faça esse papel de conscientização, e que a sociedade esteja preparada para poder cobrar e fazer esse enfrentamento para mostrar ao poder público a importância desse tema. O Brasil tem 20% das espécies vivas do mundo, é a maior biodiversidade conhecida. Para muitos grupos, ainda faltam pesquisas. Aproximadamente de 10% a 15% das aves do país não são conhecidas. Detemos 12% da água doce do mundo. Ou seja, um país que tem todas essas riquezas naturais, seis biomas terrestres e um sistema costeiro e marinho maravilhoso precisa ter uma política ambiental séria, e esse é um dos grandes desafios que a gente tem!
ETIS – Qual a sua mensagem para a nossa sociedade?
Dep. Rodrigo Agostinho – As pessoas podem fazer muito pelo meio ambiente: adotar práticas mais sustentáveis, separar seus lixos para a coleta seletiva, economizar energia elétrica, economizar água, plantar uma árvore na frente de casa e ter atitudes sustentáveis. Quando vamos ao supermercado, podemos escolher um produto que tenha certificação, que seja orgânico, que respeite a natureza. Quem mora no campo e na floresta pode ter uma responsabilidade maior com a questão ambiental. Um pescador não precisa pescar todos os peixes do mundo; ele tem o dever de respeitar os períodos de reprodução dos animais. Quem planta pode ter uma produção agrícola mais sustentável, com menos veneno, ou uma produção totalmente livre de venenos. Não basta só esperar que o governo faça algo por nós, é preciso fazer algo por você. É preciso que a sociedade entenda que a questão ambiental precisa ser levada a sério, e isso está na mão de todos nós, seja sociedade, seja governo; todos nós somos responsáveis.